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quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009
Sobre a publicação das escutas - texto e som - do caso Face Oculta . ![]() Não creio que o sistema judiciário português, mesmo sob pressão cada vez mais forte do conjunto dos magistrados portugueses, que há-de desencadear uma revolta funcional contra a deriva do Estado de direito, se nada for corrigido rapidamente pelas cúpulas do Ministério Público e da judicatura, consiga obrigar à divulgação das escutas.
Não acredito que seja do conjunto de portugueses fartos de tanta promiscuidade e corrupção de Estado, responsáveis e devotados à salvaguarda do Estado de direito, à democracia e à liberdade, que, com acesso às escutas, sentissem ser sua responsabilidade fazer uma acção directa legítima (constitucional e legal), solitária ou de grupo, em nome do superior interesse da Pátria que servem, que sejam publicadas, de uma vez, as transcrições e o som de todas as escutas. As escutas a José Sócrates serão publicadas (como foram as Nixon tapes): é tanta a gente pela qual já passaram (dezenas de magistrados, polícias e funcionários judiciais - sem contarmos o eventual acesso ilegal de agentes e dirigentes do sistema), tantos os interesses contraditórios, tantas as ambições incontidas e as rivalidades internas nas fileiras do próprio sistema, que serão publicadas as transcrições e os próprios registos audio dessas conversas de Estado entre o primeiro-ministro e o Dr. Armando Vara. Suspeito que é de dentro do próprio sistema promíscuo que as escutas serão divulgadas, para substituir Sócrates por outro costado socialista, enquanto o regime ainda dura. Actualização: este post foi emendado às 22:06 de 10-12-2009, 18:50 de 11-12-2009 e 12:45 de 14-12-2009. Imagem: The Nixon Tapes, Capa da revista Newsweek, 30 de Julho de 1973 Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido, nem é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo Face Oculta. As personalidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 O relatório social(ista) O nosso comentador Jamé OCDE chama a atenção para este post do Arq. José António Saraiva no seu blogue pessoal, Política a Sério, de 4-12-2009, que se queixa da intromissão social(ista) de ter sido sujeito a um relatório social por técnicos do Instituto de Reinserção Social (IRS...), por causa de um processo de difamação. Também eu, num processo por queixa de difamação com a mesma origem, fui submetido a um relatório social antes do julgamento por decisão judicial. Fui arguido em quatro processos (em nenhum condenado) - já sou um veterano... - e só mandaram realizar um relatório social sobre mim num deles, portanto concluo que não seja obrigatório. O relatório não se destina apenas a determinar os meios de pagamento de eventual indemnização, mas também à averiguação da personalidade do arguido e do seu contexto familiar e social - poderá explicar melhor o José da Porta da Loja. É um procedimento mais humilhante, intrusivo e embaraçante, do que o sofrido em julgamento, por mais que o técnico se contenha nos parâmetros da lei e daquilo que lhe é solicitado.Nessa inquirição no IRS, senti-me como o criminoso homicida ou assaltante que é avaliado para determinar se pode ser integrado na sociedade. O técnico visita a casa do arguido, que analisa, e obtém informação junto de pessoas da sua comunidade, sobre a sua personalidade. Depois conduz um interrogatório, cujo conteúdo é bastas vezes vexatório para o arguido, questões que qualquer pessoa de bem jamais admitiria que lhe fossem colocadas por estranhos ou que tivesse de responder. Por que é que os magistrados mandam fazer esses relatórios mesmo nas bagatelas penais dos crimes contra a honra (a lei não permite que a honra seja questionada, pois parte do princípio utópico que o maior criminoso possui honra e bom nome mesmo no caso em questão, confundindo-a com a dignidade...)? Disseram-me que não é muito vulgar. Presumo que os mandam fazer porque os defende e lhes facilita o trabalho de determinação da eventual indemnização e para obterem uma avaliação do contexto da personalidade do arguido, independentemente das testemunhas de uma e de outra parte - desconto a má-fé, que não presumo e, mesmo quando se desconfia, é difícil de medir. Enquanto objecto do relatório que fui, também me pareceu que existem matérias da intimidade - como, por exemplo, a relação com a esposa e os filhos - que não deveriam constar daquele interrogatório e, especialmente, face ao crime de difamação de que era acusado, como disse um polícia que buscou a casa de minha mãe (além da minha) ainda de noite, "por causa de umas coisas que o seu filho escreveu...". Mas eu creio que a lei em Portugal está torcida para o lado dos poderosos, e dos litigantes de má-fé que procuram através de processos constranger as pessoas ao silêncio ou à obediência, e os magistrados são sujeitos à pressão do sistema para punir de forma muito mais severa os crimes de difamação do que os crimes por roubo à mão armada. No mesmo tribunal onde fui julgado por desobediência simples a um despacho judicial que estava em segredo de justiça e só ouvi e vi no dia da sentença que me absolveu, no Ministério Público interrogaram a minha mãe (para limparem um erro cometido...) numa inquirição, de onde saíu a chorar, a minha mãe foi perguntada, noutro processo, pelo Ministério Público se não desistia da queixa de assalto à mão armada (com arma branca) que lhe tinha sido feita por uma pessoa que lhe disseram ser toxicodependente... Mas o que é um assalto à mão armada, que um magistrado decide arquivar, comparada com a violência politicamente inadmissível e indesculpável da presumida difamação de uma personalidade importante?... Em conclusão, pela lei e pela grei (salva a divisa da GNR...) sistémica, não há independência do poder judicial e este é arrastado para a função de perseguidor da liberdade. É inevitável? Não é. E, por não ser, cabe-nos enfrentar o abuso político e restabelecer a liberdade de expressão e a democracia. Actualizações: este post foi emendado e actualizado às 21:19 de 9-12-2009. terça-feira, 8 de Dezembro de 2009 Pronunciamento das assembleias locais sobre a legalização do casamento homossexual . * A Plataforma Nacional pelo Direito a Um Pai e uma Mãe, dinamizada pelo meu amigo Prof. Luís Botelho Ribeiro, está a promover uma campanha para o pronunciamento das Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia sobre o casamento homossexual. Eu adiro e recomendo a adesão de todos aqueles que não concordem com a legalização do casamento homossexual. O motivo desta campanha, em que as populações locais se podem pronunciar, e os políticos ouvir - ou fechar os ouvidos... - é que o referendo, enquanto forma de intervenção popular na política, tem sido negado quando se opõe ao politicamente correcto, embora se tenham garantido no passado as assinaturas necessárias para a petição. A convocação de um referendo, por petição, forma constitucional de democracia directa, não é, na prática, aceite pelo Parlamento. A discussão das petições é adiada até à aprovação de uma lei que torna essa petição impossível, ou avisados os adversários, aprovam à pressa uma lei que torna o referendo objecto de petição, com dezenas de milhar de assinaturas, também impossível... No casamento homossexual assistir-se-á à mesma táctica face às petições que solicitem a realização de um referendo sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, como é o caso da Plataforma Cidadania e Casamento, uma iniciativa que também apoio. Não se levará a referendo a permissão de adopção de crianças por casais homossexuais, nem haverá a aprovação de uma lei específica, mas apenas a interpretação oficial de não discriminação a esse matrimónio de dois pais, ou de duas mães, dos direitos de adopção de crianças ou, se houver, alguma oposição, a garantia desse direito pela jurisprudência política, o Tribunal Constitucional. Nessa consideração, o direito e a expectiva ontológica da criança de ter um pai e uma mãe é desmerecido vale à vontade dos adultos que a pretendem adoptar. Porém, é possível que exista um pronunciamento das comunidades locais, através das suas assembleias municipais e de freguesia, sobre o assunto, antes deste ser discutido e aprovado no Parlamento. Esse pronunciamento é legal e é útil. O que é pedido é que cada um escreva ao seu presidente de Câmara Municipal e ao seu presidente de Junta de Freguesia e lhe solicite o agendamento da discussão do tema da legalização do casamento homossexual. O que deve fazer é o seguinte:
A carta, fax ou mail, a enviar ao Presidente da Câmara Municipal é a seguinte:
A carta, fax ou mail, a enviar ao Presidente da Junta de Freguesia é a seguinte: «Exm.º Senhor Presidente da Junta de Freguesia de _________________________________ De acordo com as sondagens de 2009 - 42% a favor e 53% contra, segundo uma sondagem do CESOP em 2008 (um valor que também aparece no Eurobarómetro em 2006, com somente 29% a concordarem com o casamento homossexual), a maioria do povo português rejeita o casamento homossexual. E, ainda mais, de acordo com a mesma sondagem, os portugueses opõem-se à adopção de crianças por casais homossexuais (só 19% a defendem , segundo o mesmo estudo de 2006, daquele organismo da União Europeia). A adopção de crianças a casais homossexuais seguir-lhe-á inevitavelmente, ainda que seja alcançado através de processo mais ou menos encapotado. Se o casamento homossexual for legalizado, veremos quanto tempo demorará a ser posta em prática a adopção por esses casais. Tendo em atenção o chamado Bradley effect (diferença entre a resposta do eleitor para parecer bem dada ao entrevistador na sondagem e a sua escolha na cabinete de voto) presume-se que, na cabine de voto, sem a pressão do politicamente correcto veiculado pelos media de apoio governamental, a votação contra a legalização do casamento homossexual fosse mais elevada do que que consta das sondagens. Veja-se, a título de exemplo aplicado, o que sucedeu entre as sondagens e a votação nos referendos sobre o casamento homossexual nos estados norte-americanos da California, em 2000, e do Maine em 2009 (American Spectator blog, Gay Marriage "Bradley Effect", de 11-5-2009) - e a surpresa dos resultados do primeiro referendo sobre o aborto em Portugal, em 1998. Porém, entende-se que, neste (e noutros...) casos, a democracia não serve e a maioria tem de ser vencida pelos representantes que elegeu... É por causa destas, e das outras, todas, que precisamos da democracia directa. A ideia de que a sacralização legal do casamento homossexual se tornou uma inevitabilidade é uma falácia temporal. A crer nesta informação, obtida em Dezembro de 2009, apenas sete países (dos 195 que o mundo tem) legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Holanda, Bélgica, Canadá, Espanha, Noruega, Suécia e África do Sul - nesta imagem pode ver-se o mapa dos países coloridos a azul escuro, onde existe casamento homossexual legal. Mesmo nos EUA, um país muito liberal relativamente à orientação sexual (onde, de acordo com uma sondagem de 2008, 4% dos cidadãos se assumem como homossexuais), a legalização do casamento gay tem sofrido recentemente a derrota eleitoral em vários estados - veja-se o caso, já em 2008, da liberal California (onde chegou a ser legal, mas já não é), da Florida, do Arizona, e do estado do Maine. Os activistas do casamento de pessoas do mesmo sexo viram-se agora para conseguir nos tribunais o que as urnas não lhes garantiram e optaram por adiar novas consultas populares que sabem lhes serão desfavoráveis. Segundo estudo da prestigiada Gallup, de Maio de 2009, a maioria da população (57% contra e 40% a favor), opõe-se à legalização do casamento homossexual, um valor que, apesar da expectativa politicamente correcta, até é ligeiramente mais elevada do que em 2004. *** Nada tenho contra a opção sexual de cada um. Existem estudos que provam uma predisposição genética e, por motivo dessa inclinação biológica, ou por orientação do indivíduo, cada um deve ser livre de escolher com quem quer estar e viver. Essa opção sexual, diferente face à maioria, deve ser livre. E os homossexuais não devem ser discriminados: nem negativamente, nem positivamente. Devem ter os mesmos direitos e deveres que os heterossexuais. Outra coisa é mudar a milenar instituição cultural do casamento para que o seu regime legal passe a consagrar a união entre dois homens e duas mulheres. De acordo com o Código Civil Português (CCP) em vigor, «casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida» (art. 1577.º). A união homossexual não é um casamento realizado para a plena comunhão de vida e para a constituição de uma família que é a célula básica da sociedade. Não concordo com o casamento homossexual, por objecções de natureza religiosa (sacramental), cultural (a instituição) e social (a família). O matrimónio, como tal, já existia no direito romano (matrimonium, palavra sem sentido religioso, derivada de mater - mãe), antes do cristianismo, lhe dar a benção, e à parte qualquer crença. Valia, e vale, enquanto instituição jurídica determinada, com aquela composição, consequência e significado. O regime legal da união de facto (art. 2020.º do CPP) já acautela os mesmos direitos que o casamento, sendo, aliás, um regime tão favorável, mais ainda do que o próprio casamento, pois, como me dizia uma jurista, só determina direitos e não define deveres. Os promotores da mudança da lei não querem nenhuma «união civil», ou outra qualquer designação diferente para a sua diferença: querem o mesmo nome para união dos homossexuais: casamento. Não é, portanto, preciso erigir o casamento entre pessoas do mesmo sexo para que os homossexuais beneficiem dos mesmos direitos que os heteressexuais e para que sejam acautelados os seus direitos, enquanto minoria. O que os seus activistas pretendem - e nem todos os homossexuais defendem a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo... - com a legalização do casamento homossexual não é garantir direitos: é tornar artificialmente igual aquilo que é diferente. A consagração, através da lei, do casamento homossexual não pode ser o meio para resolver o estigma social associado à sua condição, pois não resolve o problema e provoca dano social: a dignidade dos homossexuais, que tem de ser preservada, existe na sua condição humana e não no capricho da igualitarização de orientações sexuais distintas. ____________________________ ![]() ![]() Actualizações: este post foi emendado às 23:33 de 8-12-2009. * Imagem: Jacopino del Conte (1510-1598), A Sagrada Família, Museo del Prado, Madrid domingo, 6 de Dezembro de 2009 O Estado promíscuo de face oculta . Sobre a face oculta do Estado aluado. O Sol, de 27-11-2009, noticiava (link parcial - o resto proveio da edição impressa, p. 6):
A notícia não clarificava se se referia a todos ou só alguns dos arguidos, e menos ainda se o primeiro-ministro, alegadamente escutado ao telemóvel com o «alvo» Dr. Armando Vara, se encontrava no grupo dos que tinham trocado de telemóvel «a partir de 25 de Junho». O Sol, de 4-12-2009 (edição impressa, p. 15, «DIAP de Coimbra investiga fuga de informação»), completou a notícia da semana anterior. Por um lado revelou que
Assim, não se percebe por que motivo o procurador-geral, Dr. Pinto Monteiro, mandaria, de acordo com o jornalista Carlos Rodrigues Lima, no DN, de 1-12-2009 («Morgado investiga trocas de telemóveis dos arguidos»), o DIAP de Lisboa investigar o mesmo que em Coimbra se procede:
Será que só as certidões relativas ao primeiro-ministro foram enviadas de Aveiro para o procurador-geral da República? Ou será que este avocou estes inquéritos (ou parte) ao DIAP de Coimbra e os distribuíu para o DIAP de Lisboa? Continua a justiça dos segredos - e dos degredos. E o Sol, de 4-11-2009 (link da notícia no sítio do SMMP) na notícia «PM também mudou telefones» (p. 15 da edição impressa), esclareceu a dúvida pendente e apresentou mais informação:
Entretanto alguém (do gabinete do próprio primeiro-ministro?) informou o CM em 5-12-2009, que «Sócrates tem o mesmo número de telemóvel desde 2007, altura em foi forçado a substituir o telefone que perdeu». Esta informação não desmente, nem confirma, que as alegadas conversas com o Dr. Armando Vara tenham passado a ser realizadas por outro número e aparelho. Creio que nos próximos dias, outras explicações oficiosas serão apresentadas para combater mais este escândalo.
Todavia, em análise abstracta, se existirem, com quem quer que seja que os tenha produzido nesse processo, dois discursos opostos - um aberto no telemóvel de contacto habitual anterior de completa inocência, e outro na mesma altura, com um sentido contraditório, onde os factos são assumidos e, eventualmente, até se goza com a encenação realizada nos aparelhos e números anteriores -, nesse caso, a confissão do embuste tem de ter consequência legal e política. A situação do Estado complica-se porque a dúvida instalou-se sobre a cúpula do Estado. Porém, em vez de clarificar imediatamente os factos e, com transparência, informar a população sobre a conduta do Estado, mantém-se propositadamente o jogo semi-opaco de sombras chinesas. Nessa sombra, movem-se agentes e mandantes. É das sombras mais negras da corrupção de Estado que proveio a desinformação de sexta-feira, 4-12-2009: as falsas escutas. Alguém colocou (no Scribd?) duas páginas com alegados «extractos de transcrições» de escutas entre Armando Vara e José Sócrates, indicadas como referentes a 30 de Junho, 19 de Agosto e 4 de Setembo de 2009. Pareceu-me, logo nessa manhã, conversa para boi dormir, como dizem os nossos irmãos brasileiros. Não tive tempo de postar, mas postar nem devia, pois o efeito pretendido era a diversão da notícia do dia: a alegada troca de telemóvel do primeiro-ministro a partir de 25 de Junho. Exactamente no mesmo dia em que se fazia a acusação de «política de buraco de fechadura». Agora, que se esfumou o efeito - e semi-tapou mais uma notícia (pois quem controla os media, dispõe do carpet bombing que soterra os escândalos, cuja difusão bloqueia, debaixo do pó das diversões) - é altura de dissecar o caso. Trata-se de um trabalho profissional: tem objectivos certos, usa meios adequados e processos consistentes e difunde uma mensagem precisa. Quais são os objectivos:
2. Soltar uma primeira versão das escutas para poder alegar que qualquer uma que venha não interessa (muito menos poder ser comentada...) por ser provavelmente falsa: escutas há muitas, isso é tudo falso, etc. 3. Atacar os magistrados de Aveiro, o procurador coordenador do DIAP, Dr. João Marques Vidal e o juiz de instrução, Dr. António da Costa Gomes. 4. Preparar a opinião pública para o eventual vernáculo (o que se publicou do processo Casa Pia, dispensaria a confirmação que já veio em certos media) do primeiro-ministro, evitando o efeito da linguagem do presidente Nixon nas gravações das conversas no seu gabinete. 5. Evitar um processo colocado pelo Presidente da República e a líder da oposição Dra. Ferreira Leite que são atacados com suavidade (Ferreira Leite ainda apanha, mas percebe-se que a classificação ainda é branda para o estilo conhecido) - os insultos escabrosos são aplicados apenas a José Manuel Fernandes, a Manuela Moura Guedes e ao assessor presidencial Fernando Lima (parece que a fidelidade de Fernando Lima a Cavaco Silva os incomoda...). Já Marinho e Pinto é tratado com toda a lisura e até pelo cargo (só faltou dizer o «senhor Dr. Marinho e Pinto»...). 6. Atirar a responsabilidade do negócio TVI para os espanhóis da Prisa, que aliás, nem estavam bem com Zapatero, e alegar inocência absoluta do PM nesse negócio. Qual foi o processo? A elaboração de um texto verossímil q.b., com timbre falso, que dure umas horas, de preferência aguente a manhã de sexta-feira, e possa ser desvalorizado depois como tosco. Quem o fez, podia ter posto as habituais interjeições, gaguejos, repetições, semeado a palavra «imperceptível», mas optou por fazer uma peça de teatro com a substância certa (alvos determinados e mensagem correspondente) e a forma deliberadamente errada. Quem o fez, fê-lo, porém, bom demais, traindo o seu profissionalismo. E qual é a mensagem? Distinguem-se dois conteúdos:
2. O primeiro-ministro nada tem a ver com a compra da TVI, não manda, não sabe de nada e somente ouviu rumores, informações vagas e intenções precárias da empresa. Actualizações: este post foi actualizado e emendado às 18:42 de 6-12-2009. Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido, nem é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo Face Oculta. As personalidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 Vieira da Silva: «Referências varas»... . *Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, ontem, 2-1-2009, o ministro José António Vieira da Silva - convocado para explicar a expressão «pura espionagem política» que havia pronunciado, em entrevista na Antena 1, em 13-11-2009, relativamente às referências ao primeiro-ministro José Sócrates no caso Face Oculta -, afirmou que usou essa expressão «de forma consciente».Deve também ter sido de forma consciente que, de acordo com o CM, de 2-1-2-2009, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, o açoriano Dr. Ricardo Rodrigues, acusou implicitamente a Dra. Manuela Ferreira Leite da tal «espionagem», quando afirmou que «dirigentes políticos, como a líder do PSD, usaram no seu argumentário político declarações que davam a entender que há três meses a presidente do PSD tinha conhecimento das escutas [sobre o caso TVI]». A culpa do caso Face Oculta... é de Manuela Ferreira Leite!... Trata-se de uma manobra de diversão, na linha do nível de respeito socialista habitual, da impressão indelével da sequência cronológica do alegado aviso e alegada troca de telemóveis... Todavia, abaixo do limiar do seu limiar de consciência que lhe permite dizer coisas inconscientes, em acusações genéricas, que depois, desmente alcance, o ministro Vieira da Silva, em resposta aos deputados na comissão, conforme vi na emissão em directo do Canal Parlamento, de 2-12-2009, na hora de almoço, caíu no subconsciente e verbalizou:
A emenda foi pior que o soneto catártico da má consciência.
* A imagem deste foi picada daqui. Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido, nem é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo Face Oculta. As personalidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. Contentores por Lisboa... . O CM, de 3-12-2009, titula: «Lisboa: Câmara aprova protocolos com APL e Liscont - Helena Roseta ajuda a viabilizar contentores». Também «não tenho palavras»... quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Presente de Natal O meu livro «O Dossiê Sócrates» já atingiu 18.570 exemplares gratuitos descarregados (downloads) desde que foi publicado em 2 de Setembro: 15.360 da 1.ª edição e 3.210 da 2.ª edição (além do livro digital enviado, por mail, para os seus contactos, por quem fez o download gratuito). Envie o link para os seus amigos e conhecidos para que possam obter o livro de forma gratuita:http://www.lulu.com/product/download/o-dossi%c3%aa-s%c3%b3crates---2%c2%aa-edi%c3%a7%c3%a3o/5540635 . É um presente de Natal Do Portugal Profundo. A 2.ª Edição do livro (ISBN: 978-1-4452-0705-6) já está à venda na livraria Amazon para quem queira ter a comodidade de obter o livro impresso, em vez de o descarregar gratuitamente e ler digitalmente, como proporciono. Custa 21,89 euros: 13,29 euros + 8,60 euros de envio (em 8 a 16 dias). Outra possibilidade é encomendar o livro em qualquer livraria portuguesa pelo seu ISBN: 978-1-4452-0705-6. O Dossiê Sócrates - 2.ª EdiçãoISBN da 2.ª edição: 978-1-4452-0705-6 Download gratuito na Lulu ou compra do livro em papel na Amazon
terça-feira, 1 de Dezembro de 2009 O socialista Henrique Neto sobre a governação Sócrates . Imagem picada daquiDestaque (via DN, de 1-12-2009) para a crónica do socialista e empresário Henrique Neto no Jornal de Leiria, de 26-11-2009, p. 16, que transcrevo, pelo seu interesse. Veremos se a sanha persecutória do socratismo também lhe põe algum processo...
Pós-Texto (14:03 de 1-12-2009): Reparo agora que o LR do Blasfémias já tinha linkado, em 30-11-2009 esta crónica de Henrique Neto no Jornal de Leiria. Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido, nem é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo Face Oculta. As personalidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. domingo, 29 de Novembro de 2009 A deriva da injustiça e a entrevista de Freitas do Amaral . «Then we rushed on into the captain's cabin, but as we pushed open the door there was an explosion from within, and there he lay with his brains smeared over the chart of the Atlantic which was pinned upon the table, while the chaplain stood with a smoking pistol in his hand at his elbow.» O Prof. Freitas do Amaral, em entrevista ao DN, hoje, 29-11-2009 (excerto):
Escalpelizando (salvo seja...). Duas conclusões: pressão sobre o procurador-geral da República e um aceno de candidatura presidencial. O professor de Direito ataca com grande dureza o procurador-geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, acusando-os de não cumprirem a Constituição. A primeira conclusão da sua entrevista, é de que Freitas do Amaral, próximo do primeiro-ministro que defende um pouco nuancée, atira a responsabilidade do imbroglio das escutas para cima do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Aparentemente, pretende-se que decidam e informem; na prática, pretende-se decidam num determinado sentido e informem o mínimo (nada de escutas!!). A mensagem implícita é de pressão: estribem-se!... Mas o que poderia o procurador-geral e o presidente do Supremo esperar do Partido Socialista e do socratismo: que o defendessem depois de terem decidido num sentido favorável ao primeiro-ministro?!... A oportunidade da entrevista do Prof. Freitas do Amaral ao DN, de 29-11-2009, coincide com a notícia no mesmo oficioso DN, neste mesmo dia, 29-11-2009, de que o PS está «irritado» com o procurador-geral da República por este ter admitido divulgar os despachos que elaborou sobre o caso: o PS quer o assunto encerrado de vez com a destruição imediata das escutas e silêncio absoluto sobre o caso... Um silêncio que contrasta com a posição do Prof. Paulo Pinto de Albuquerque em entrevista ao CM, de 29-11-2009. Ora, o procurador-geral ficou sobre fogo por causa da impressão geral (na comunidade jurídica portuguesa, no meio política e na sociedade civil atenta que leu o Sol ou lê os blogues livres), ainda não respondida (ver notícia de Carlos Rodrigues Lima no DN, de 28-11-2009, «Vara apanhado com dados de processo em investigação»), de fumo a sair da pistola institucional - quando o semanário Sol divulgou nesta sexta-feira (27-11-2009) que em 25 de Junho de 2008 os suspeitos trocaram de telemóvel/número por terem sido informados de que estavam a ser escutados, em cima da informação que o mesmo jornal tinha dado em 14-11-2009, de que houve uma reunião do PGR com o procurador de Aveiro, Dr. João Marques Vidal, e o procurador distrital de Coimbra, em 24 de Junho, pelas 11 da manhã, sobre o processo Face Oculta e a questão das escutas ao primeiro-ministro. E como ficou sobre o fogo, por causa da smoking gun (esta não é minha...), o procurador-geral admitiu publicamente na sexta-feira, 27-11-2009, divulgar os despachos sobre as escutas. Todavia, sob a pressão do PS, decidiu no dia seguinte, sábado (28-11-2009), segundo nota para os media (inexplicavelmente, continua a não publicar todas as notas para os media no sítio da internet da procuradoria e obriga, por isso, a citação secundária de jornais, sujeita a erros) adiar a divulgação dos ditos despachos, alegando que precisa de mais elementos para formular uma decisão, eventualmente não chegando o que lhe foi comunicado na reunião que, desta vez acompanhado pelo vice-procurador geral, teve com o procurador de Aveiro, Dr. João Marques Vidal e o procurador distrital de Coimbra, em 28-11-2009... Ora, a indecisão e a confusão são provocadas principalmente pela pressão insuportável do Partido Socialista sobre a justiça no processo Face Oculta que faz andar as certidões, escutas e despachos, de Herodes para Pilatos. E quem a provoca a confusão é quem se queixa dela... A segunda conclusão da entrevista de domingo, 29-11-2009, no DN, nesta pancada no ferro e na ferradura, é de que o Prof. Freitas do Amaral se posiciona para uma candidatura presidencial, na eventualidade do senhor José Sócrates ficar tão debilitado pela inevitável divulgação das escutas, mais dia menos dia, que abdique da sua candidatura e favoreça uma alternativa menos radical do que a utopia do poeta Manuel Alegre. Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido, nem é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no processo Face Oculta. As personalidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória. sábado, 28 de Novembro de 2009 Status rei publicæ . Imagem picada daquiAssado vai o meu País, na fogueira da corrupção e da promiscuidade: o semanário Sol publicou ontem, 27-11-2009, o segundo furo noticioso mais importante do ano no País, depois do video do Freeport: «Face Oculta - Suspeitos foram avisados das escutas» e «deixaram de usar os seus telemóveis habituais a partir de 25 de Junho» (para compreender importa ler a notícia completa na edição em papel)... Nenhum telejornal - RTP, SIC ou TVI - tocou no assunto; nem rádios que eu saiba; e nem jornais que eu visse - se estiver enganado, peço aos leitores que me corrijam.
Um embargo informativo inadmissível, uma submissão da informação outrora livre, um abafamento de um escândalo gravíssiiiiiiimo num Estado usurpado, que se quis de Direito e está mais torto do que a torre de comunicações do porto de Lisboa. Um Estado que enterrou a separação de poderes de Montesquieu e, com ela, a réstea de garantia democrática que lhe valia. Um Estado que sobrejaz à imprensa livre, em cuja campa se afunda. Um Estado que já não é. |
2.ª EdiçãoDownload gratuito ou compra do livro em papel Compra do livro em papel ISBN da 1.ª ed.: 978-1-4092-9870-0
Rui Costa Pinto, José Sócrates - O homem e o líder (Biografia não autorizada), Exclusivo Edições, Setembro de 2009, ISBN: 978-989-95965-5-9Este blogue não faz auto-refresh (ou auto-reload); nem conta as visitas do autor.
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