Obras





Sábado, 10 de Maio de 2008  
O benfiquista acidental .

TYLER, Anne, The Accidental Tourist, 1985


O Mestre Ricardo Costa, presidente do Comissão Disciplinar da Liga de Futebol Profissional, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esteve ontem, 9-5-2008, em grande destaque mediático, a propósito da publicação do acórdão sobre os efeitos desportivos do caso Apito Dourado, demonstrando a sua polivalência jurídico-desportiva e habilidade técnica na distinção das situações das sociedades anónimas desportivas (ver Comunicado oficial 211 da Comissão Disciplinar da Liga, datado de 9-5-2008). Parece que temos finalmente alguém capaz de preencher o vazio deixado no direito desportivo pelo dr. Adriano Afonso.

Não é coisa nova. Já nas suas aulas práticas de Teoria Geral do Direito Civil, no histórico anfiteatro, paredes meias com a Cabra, o dr. Ricardo Costa manifestava essa polivalência, no seu acento nortenho cerrado, temperando a aridez da matéria jurídica com a vivacidade da sua paixão clubística pelo Sport Lisboa e Benfica.


Sexta-feira, 9 de Maio de 2008  
Ana Simões & Morais, Arquitectos e Engenheiros Associados
Ocupado com trabalhos académicos e na defesa pessoal, não reparei imediatamente - senão quando fui alertado na caixa DPP pelo comentador That Is The Key de desenvolvimentos na teia da Cova da Beira e mais tarde pelo comentador Ricardo Santos Pinto -, e não posso tratar senão agora a notícia do Público de 6-5-2008 da pronúncia no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no dia anterior, do Prof. Doutor Eng.º António José Morais e a sua ex-mulher Arq. Ana Simões por "crimes de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais" e o empresário da Covilhã Horácio Luís de Carvalho pelos crimes de "corrupção activa e branqueamento de capitais".

Pela sua importância, e pelo facto de não ter conseguido link do Público, que guarde a notícia, transcrevemo-la do desassombrado Alhos Vedros ao Poder (também nos Retalhos de Edith):

Público, 6-5-2008
"António Morais, ex-assessor de Armando Vara, vai ser julgado por corrupção
José António Cerejo

Professor de José Sócrates na Independente, a ex-mulher e um empresário pronunciados por corrupção e branqueamento de capitais no concurso para o aterro sanitário da Cova da Beira

António Morais, o antigo professor da Universidade Independente que em 1996 leccionou quatro das cinco disciplinas com que José Sócrates concluiu a licenciatura e que nessa altura era assessor do secretário Estado Armando Vara, foi ontem pronunciado pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais, alegadamente praticados naquele mesmo ano.
A decisão instrutória, lida no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, manda também julgar, pelos mesmos crimes, a antiga mulher de António Morais e, por corrupção activa e branqueamento de capitais, o empresário da Covilhã Horácio Luís Carvalho.A decisão da titular do 4º Juízo Criminal acompanha integralmente a acusação formulada pelo Ministério Público em Junho do ano passado e prende-se com as condições em que a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) adjudicou, em 1997, a construção e exploração do seu aterro sanitário a um consórcio liderado pela HLC e pela Conegil, empresas controladas por Horácio Luís Carvalho.
Nos termos do despacho instrutório, António Morais e a ex-mulher - que eram sócios e gerentes da firma ASM, contratada pela AMCB para assessorar o processo do concurso público lançado para a construção do aterro - agiram de forma concertada para beneficiar a HLC, violando as normas legais aplicáveis e prejudicando os outros concorrentes, com o único propósito de satisfazer os seus interesses pessoais. Para atingir este objectivo produziram relatórios e actuaram de forma a que a AMCB adjudicasse indevidamente a empreitada à HLC/Conegil, não só porque a sua proposta não era a melhor, mas também porque devia ter sido excluída do concurso logo de início, por não possuir o currículo necessário. Em contrapartida, diz-se no despacho, receberam pelo menos 58.154 euros de Horácio Carvalho, que transferiu esse valor em quatro tranches para uma conta que os outros arguidos tinham aberto nas ilhas de Guernesey.

A confirmação do motorista

Na origem do processo que agora segue para julgamento encontram-se várias denúncias anónimas, datadas de 1999, que visavam directamente o então secretário de Estado do Ambiente, José Sócrates (que tinha a tutela da construção dos aterros intermunicipais), bem como o presidente da Câmara da Covilhã e da AMCB, o socialista Jorge Pombo, e João Cristóvão, um seu assessor que à época era o homem forte do aparelho local do PS. De acordo essas denúncias, que constam do processo, teria sido José Sócrates quem teria ordenado a Jorge Pombo que encarregasse António Morais [então seu professor e militante do PS] da preparação e assessoria do concurso. No decurso da averiguação preventiva então efectuada pela PJ, o antigo motorista de Jorge Pombo confirmou que conduziu, várias vezes, o autarca e João Cristóvão à sede da HLC, em Alfragide, tendo também levado Cristóvão à secretaria de Estado do Ambiente para se encontrar com Sócrates.
Perante os elementos recolhidos e apesar das suspeitas de contactos entre os três referenciados, entre si e com Horácio Carvalho, o Ministério Público considerou que não tinha sido possível indiciar qualquer acto ou omissão que lhes fosse directa ou indirectamente imputável e correspondesse a alguma conduta ilícita. Por isso mesmo, os autos foram arquivados em Junho passado.
"

A empresa HLC de Horácio Luís de Carvalho esteve envolvida na proposta do milionário negócio do SIRESP - ver Público de 6-4-2007, transcrito pelo comentador JF no post "Engenheiro Gate" de 13-4-2007 de Eduardo Maia Costa (sobre o caso da UnI) no blogue Sine Die (e ainda o post Fumo e Fogo do Incursões de 14-11-2006 e DN de 14-11-2006) - adjudicado pelo governo de Santana Lopes já no período de gestão pós-eleitoral, declarado nulo pelo ministro António Costa após parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República e, novamente, adjudicado, após renegociação, com desconto pelo governo de José Sócrates, por 485 milhões de euros.

O Prof. Doutor Eng.º António José Morais é, ele e só ele, o famosíssimo órgão "Comissão Científica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Independente" (Expresso de 31-3-2007) que concedeu a José Sócrates, como demonstrei em post de 29 de Março de 2007, mais equivalências ao curso de Engenharia Civil do que ele tinha direito pelo currículo de cadeiras anteriormente realizadas no ISEC e ISEL -

"o saldo das equivalências concedido pela UnI terá sido favorável a José Sócrates em seis cadeiras: três cadeiras anuais e três semestrais. Mais, segundo esta análise, para concluir devidamente a sua licenciatura Sócrates teria de fazer mais oito cadeiras: cinco anuais e três semestrais (fez duas anuais que não devia)..."

- e que aprovou o actual primeiro-ministro em 1996 em quatro das cinco cadeiras que este obteve na Universidade Independente - a outra foi a não menos famosa cadeira de Inglês Técnico, em que foi aprovado pelo próprio reitor Prof. Luís Arouca. António José Morais é o professor que José Sócrates só "conheceu" (entrevista do primeiro-ministro à RTP-1 de 11-4-2007) na Universidade Independente (UnI), mas que foi revelado aqui, DPP, em 11-4-2007, ter sido professor de Sócrates no ISEL no segundo semestre de 1994/95 na cadeira de Geologia e Geotecnica Aplicadas no CESE em Engenharia Civil que não concluíu, tendo-se transferido para a UnI no lectivo seguinte. O Prof. António José Morais já tinha leccionado na UBI (Universidade da Beira Interior, da Covilhã) antes de ser professor da UnI e foi inscrito no PS na secção de José Sócrates (Educação do Meu Umbigo de 24-6-2007, citando o Público). Nessa época, Morais era assessor do secretário de Estado Armando Vara e veio depois a ser director do GEPI do Ministério da Administração Interna, referido numa série de escândalos de adjudicações de quartéis à Conegil do famoso Carlos Manuel Santos Silva, e respectivas dez fiscalizações de obra ao arq. Fernando Pinto de Sousa, e o "caso Neide do Senhor Bacalhau". Sobre esta teia de casos, ver ainda, entre outras fontes: "MP diz que Morais tentou desligar-se da conta bancária onde foi pago pela HLC" no Público de 1-7-2007; "Indícios de corrupção conduzem a acusação passados 10 anos" no Diário XXI de 25-6-2007; "Empresa de António Morais investigada pela Judiciária há oito anos" do Público de 17-4-2007 (transcrito no Pantalassa); o extracto "Professor de Sócrates julgado" no CM de 7-5-2008; a análise do underground da Máfia da Cova.

Já aqui disse que que o caso da arq.ª Ana Simões, que creio ser mais vítima do que culpada do alegado esquema, não é menos importante, pelas pessoas que estão envolvidas neste problema, do que Carolina Salgado. E as testemunhas e arguidos secundários de processos muito delicados, só conseguem falar o que temem contar se sentirem segurança face a assédios violentos e persistentes de que acabam por ser vítimas. Tendo em conta a hiper-sensibilidade deste processo, e informação terrível, volto a insistir que é fundamental conceder protecção policial à arq. Ana Simões, que terá muita informação perigosa sobre este processo e as suas ligações.


Nota: "Ana Simões & Morais Arquitectos e Engenheiros Associados" (ou A.S. & M., ou A.S.M.) é o nome da empresa de António José Morais e Ana Simões.


Quarta-feira, 7 de Maio de 2008  
A pedofilia não impressiona?...
Um dos maiores sinais do autismo do Estado relativamente ao abuso sexual de menores é a insensibilidade e desprezo que manifestam perante o facto público e notório. Só nós vemos, ouvimos e lemos: os dirigentes do Estado ignoram.

Alertado pelo nosso comentador Zé de Portugal do fértil Jardim no Deserto, verifico que Helena Matos nas Blasfémias aponta a extraordinária referência a uma reportagem do conhecido André Gião Barbosa no Jornal Metro de hoje, 7-5-2008, com entrevista ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira do Observatório Permanente do Instituto da Adopção (protocolado com o ministro dr. José António Fonseca Vieira da Silva). Ressalvando a possibilidade plausível de se tratar de um erro, diz-se nesse jornal que o referido professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra terá dito a André Barbosa: «Se já não tem cadastro não vejo o problema. Não me impressiona». E conclui no Blasfémias, a jornalista Helena Matos: "É mesmo isto que impressiona: que isto não o impressione."


Actualização: este post foi emendado às 20:04 de 7-7-2008 e 9:55 de 9-7-2008.


 
Vítimas não-pronunciadas
Informou-me o Dr. José Maria Martins há bocado (e já escreveu sobre o assunto no seu blogue) e reparo que o Portugal Diário (6-5-2008 - 20:00) já noticiou que o 4.º Juízo de Instrução Criminal de Lisboa negou provimento à queixa por difamação de Paulo José Fernandes Pedroso contra 6 (seis) vítimas de pedofilia da Casa Pia e Carlos Silvino da Silva (Bibi) que nesse processo o inculparam de abuso sexual de menores, não pronunciando os arguidos.

O Portugal Diário obteve a informação de "fonte ligada ao processo" que "a magistrada responsável pela instrução do processo entendeu que

«não estavam preenchidos os requisitos para os arguidos serem pronunciados pelos crimes de difamação e injúria, nem tão pouco pelo crime de falsidade de testemunho e denuncia caluniosa»".


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Paulo José Fernandes Pedroso não foi pronunciado pela juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva pelos 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças de que fora acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo de abuso sexual de crianças da Casa Pia. Em 9-10-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia.


Segunda-feira, 5 de Maio de 2008  
Gerações e dirigentes .

Imagem picada daqui


O João Miranda do Blasfémias, em artigo no DN de 3-5-2008 sobre "Os jovens e a política" apresenta uma tese da decadência de Portugal nas últimas décadas que tem sido muito discutida neste blogue Do Portugal Profundo (DPP): o atraso económico do nosso País dever-se-ia à usurpação de benefícios sociais pela "geração do 25 de Abril" (maduros e boomers).

A minha tese é diversa: não é um problema de toda a geração, mas da geração de políticos da estabilização democrática, dos idos de 1976 e os seus filhos políticos. São eles os instituidores dos benefícios sociais que guardaram apenas para a sua geração e a dos mais velhos, bloqueando o acesso às gerações mais novas: a dos menores de 45 anos (em 2008). Como tenho dito, o Estado social tem de ser para todos e não só para alguns.

O texto de João Miranda apresenta, em minha opinião, algumas premissas erradas:

Vejamos os argumentos, um a um.
  • A luta política não é um jogo de soma nula, mas um jogo de soma positiva. Concede-se que a corrupção provoca até um resultado negativo na política. Porém, o objectivo da política é a melhoria do bem-estar do povo. Uma solução em que todos ficam melhor e ninguém fica pior - para lá até do óptimo de Pareto.

  • Não foi a revolução que criou, a partir dos anos 60, as oportunidades de chefia, especialização e melhor salário, disponíveis sem o grau de instrução que mais tarde foi considerado imperativo para as ocupar. As oportunidades surgiram da complexificação e especialização administrativa, económica e social: como não havia licenciados e profissionais formados para ocupar os lugares criados, eles foram preenchidos pelo pessoal disponível menos qualificado e experiente. Admito que, devido àquilo que posso cunhar ser a Teoria dos Lugares Adquiridos - não confundir com a "Teoria dos Direitos Adquiridos" do mesmo Estado Social -, numa confirmação da doutrina de Lawrence Peter e Raymond Hull, não houve substituição dos menos competentes que chegaram às posições douradas e de chefia no início da idade adulta por pessoas mais qualificadas, licenciadas ou com formação profissional, que apareceram depois. Como esses menos qualificados que chegaram a tempo eram jovens, as gerações seguintes não alcançam esses postos porque as posições já estão ocupadas e o Estado social, a democracia representativa partidária e as organizações secretas, bloqueiam o darwinismo social. Mas o facto que provoca a ocupação dos lugares não foi a revolução do 25 de Abril de 1974 - a não ser das posições de nomeação política. E o mal maior é que são as gerações mais novas quem tem de suportar o peso incomportável desses benefícios dourados.

  • A despolitização das sociedades não é bem. O fim da História não existe como tal, até que chegue o último dia. Nem essa escatologia nos conduz à redenção do liberalismo setecentista, recentemente recuperado como modelo divino. O mundo surpreende-nos sempre com novas mudanças e qualidades, como explicou o poeta. Não podemos, nem creio que João Miranda o faça nesse artigo, até porque acentua, crer que o afastamento da política partidária corresponda ao afastamento da política: o afastamento dessa política funda-se na convicção de que a democracia representativa não serve sequer as suas gerações porque os representantes não representam os eleitores, mas apenas a si próprios, subvertem as necessidades sociais, negligenciam com cínico desprezo as gerações mais novas, e vivem na corrupção e no abuso.

Portanto, não se pode confundir toda uma geração com os grupos de dirigentes políticos que dela emergiram, saídos da pós-revolução, que tomaram o poder em 1976 e que, com os seus filhos políticos - os quais ainda refinaram a corrupção e demonstraram a sua incompetência técnica -, o têm conservado sem consentirem novos acessos, nem avaliação de competência com a necessária despromoção e promoção devidas ao valor e honestidade. Esse grupo de dirigentes políticos está estafado e nós, portugueses de todas as gerações (inclusivamente aqueles das gerações mais velhas que beneficiaram dos lugares, salários e pensões) cansados deles por causa da miséria a que levaram o nosso País, da incompetência e da corrupção que vemos instalada no Estado e em que eles, com raras excepções, participaram, consentiram, ignoraram ou não conseguiram resolver. Até porque, como disse Jean Paul Getty, nos tempos que estamos a viver "de mudança rápida, a experiência pode ser o maior inimigo".


Pós-Texto: o dr. José Maria Martins no seu blogue destaca da incompetência política no desenvolvimento do nosso País, o caso da Madeira e dos Açores. Todavia, é mais consolador para quem não quer encarar a realidade de mau governo no continente nos últimos anos, defrontando a própria sombra das escolhas, explicar o maior desenvolvimento da Madeira exclusivamente pela transferência de dinheiro para as ilhas... Ora, útil é analisar a responsabilidade política em vez da culpa insular na nossa desgraça: o défice democrático da Madeira não é o culpado do atraso continental.


Actualizações: este post foi emendado às 1:51 de 7-5-2008.


Domingo, 4 de Maio de 2008  
Pedir ao Estado pelas crianças
A nossa comentadora Curiosa, e autora do blogue Comadres, Compadres e Companhia, deu-nos notícia do alcance de 13 072 assinaturas válidas (4 757 online e 8 315 manuscritas) da Petição em Prol das Crianças Vítimas de Abusos Sexuais que foi entregue em 29 de Abril na Presidência da República.

Como previnem os promotores da iniciativa:

"Apesar de entregue, esta acção cívica ainda não terminou. Há que acompanhar a tramitação da Petição para o "estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança".
Agradecemos profundamente a TODOS os que de coração aberto se uniram nesta causa, contribuindo de diversas formas na sua divulgação e recolha de assinaturas. Sem vós, não se teria chegado aqui.
As crianças merecem, bem-hajam!"


Apesar dos sacrifícios, vale mesmo a pena lutar!


Sábado, 3 de Maio de 2008  
Liberdade de expressão, violência e instrumentalização política
Sou a pessoa mais anti-racismo e mais democrata que conheço. Nas escalas de racismo devo pontuar no mínimo; e nas escalas de democraticidade estou crente que pontuarei no mais alto (por exemplo, não conheço ninguém na blogosfera que tenha suportado durante 23 meses, desde o início do blogue, insultos e calúnias várias vezes ao dia, contra mim e pessoas que me são próximas, na caixa de comentários sem ter apagado um só comentário em minha casa...). Estou, portanto, à vontade para dar a minha opinião sobre o tema do julgamento de Monsanto de elementos ligados à extrema-direita racial.

No caso do julgamento de Monsanto distingo o seguinte: é dever do Estado punir a violência e demais crimes relacionados; não é legítimo punir a defesa e a promoção de ideias políticas, desde que não constituam um apelo ao crime, como a violência contra alguém. Acho, aliás, uma restrição inadmissível à própria democracia o n.º 4 do art. 46.º da Constituição da República de proibição de organizações de "ideologia fascista", um resquício programático do texto constitucional. Discordo frontalmente da ideologia, mas defendo o direito de expressão livre de ideias políticas, desde que não promovam o crime. Sou um democrata visceral e defendo até ao extremo a liberdade.

Como se sabe, tenho ideias diversas, opostas, no que respeita ao tema das etnias e culturas, e a atitude face à ideologia fascista, àqueles que estão a ser julgados, mas isso não inibe o meu juízo de que têm direito à expressão das ideias que entendam, desde que não promovam o crime. Entendo que o valor da liberdade de expressão é quase-absoluto, cedendo apenas perante o cometimento e promoção de crimes aberrantes e violentos, como a pedofilia, morte, violação, agressões.

A ideologia de cada um não deve ser julgada e punida. Não me parece que deva ser perseguido o direito de expressão, muito menos o direito de ler e de pensar. Acho que se tem de distinguir esses direitos inalienáveis do cometimento de crimes violentos ou até de injúrias - e com esses não pode haver omissão, nem tolerância.

Mais ainda, importa sublinhar, com pena, o aproveitamento político da coincidência da oportunidade da acção policial/Ministério Público com a promoção mediática dos valores ideológicos dos costumes de esquerda radical que o Governo lança para calar as vozes críticas que protestam contra a política socratina ultra-liberal de extrema-direita capitalista.


***

E digo isto tudo com a consciência clara de que esta expressão de defesa de liberdade e de repulsa da repressão de delitos de opinião distintos dos delitos de violência e outros eventuais crimes de quem pensa até o oposto de mim, no momento em que o faço, será aproveitada pelos defensores da pedofilia e da corrupção na orquestração, insulto, ameaça e perseguição, que contra este blogue e o seu autor promovem desde há quase cinco anos, dizendo precisamente o contrário, torcendo e truncando (a maior prova da desonestidade é a truncagem do que alguém escreve...) o que aqui sempre e agora digo. E direi. Custe essa liberdade política e responsabilidade moral o preço que me tenha custado e venha a custar.


Actualizações: este post foi emendado às10:37 e actualizado às 12:13 de 4 de Maio de 2008.


Sexta-feira, 2 de Maio de 2008  
"Coordenadora da PJ diz que Gama foi referido por três miúdos" - DN
A propósito do julgamento da queixa que o Presidente da Assembleia da República, o socialista dr. Jaime José Matos da Gama, move a um jovem casapiano por difamação relativamente a alegada acusação de abuso sexual do próprio menor, em depoimento no primeiro processo de pedofilia da Casa Pia, o DN de 25 de Abril de 2008, trouxe a seguinte notícia, cuja notoriedade é indesmentível e cujo interesse público é evidente, que aqui cito, na íntegra e ipsis verbis, sem qualquer comentário.


«Coordenadora da PJ diz que Gama foi referido por 3 miúdos
Filipa Ambrósio de Sousa

O actual presidente do Parlamento acusa um jovem casapiano de difamação

A coordenadora da Polícia Judiciária (PJ), Rosa Mota, que liderou as investigações do processo Casa Pia, atesta que há pelo menos mais dois jovens que referiram o nome de Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, nas suspeitas de alegados abusos sexuais a alunos da instituição.

Ontem, no julgamento do processo por difamação movido por Jaime Gama contra o aluno que o implicou no caso Casa Pia, a coordenadora da investigação criminal, Rosa Mota, contou que há pelo menos mais duas pessoas que não terão prestado declarações para os autos, mas que mencionaram o nome do presidente da Assembleia da República. A coordenadora avisa que a PJ não deu seguimento "a esses factos por já estarem prescritos e que as declarações não terão ficado nos autos por vontade dos próprios".

Mas Rosa Mota confirma que pelo menos três pessoas - o aluno arguido no processo interposto por Jaime Gama por difamação, agora em julgamento - e outros dois - que não quiserem depor para os autos, deram o nome do socialista como um dos envolvidos na suspeita de abusos sexuais. E mais: um desses depoimentos, que depois não foi oficializado para os autos pela testemunha, envolve também Ferro Rodrigues, ex-líder do PS, como suspeito no âmbito da rede de pedofilia que está a ser julgada há três anos e que conta com sete arguidos, entre eles o mediático apresentador de televisão, Carlos Cruz.

O advogado de Jaime Gama, Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, sustentou que "se não está no processo, não existe". O DN tentou contactar o advogado até ao fecho desta edição, mas sem êxito.

Na audiência de julgamento, também o motorista do Colégio, Carlos Lopes, confirmou ter ouvido o ex-casapiano a relatar os alegados abusos infligidos pelo presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues - que também já foi testemunha no processo principal Casa Pia - defende-se e considera estas acusações "inverosímeis e caluniosas".

O socialista, que depôs ontem em tribunal e é também autor de outro processo contra o arguido por difamação, reagiu com "grande sofrimento" às afirmações que alegadamente o envolveriam a si e a Jaime Gama neste caso, apelidando-as de "caluniosas".

"A primeira vez que as afirmações vieram a lume, eu era secretário-geral do PS e tinha uma grande responsabilidade perante o País. E foi necessário ter uma enorme resistência para dirigir o PS e as eleições europeias de 2004", afirma o ex-secretário de Estado.

Já o advogado do arguido, Alexandre Vieira, perguntou: "Então se é uma invenção, quem está por trás?", insistindo em porque é que não houve investigação à alegada cabala. Ferro defendeu-se dizendo que não sabe quem criou tal cabala.
»

O Dr. Jaime Gama mantém-se em funções e, que eu saiba, nenhum dirigente político ou deputado manifestou publicamente até agora qualquer posição relativamente a estas denúncias e a este caso referido à personalidade que ocupa o cargo de presidente da Assembleia da República e segunda figura do Estado português.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): O dr. Jaime José Matos da Gama, referido nessa notícia e noutras anteriores, não foi arguido, nem acusado, nem pronunciado, por qualquer crime de abuso sexual sobre crianças no âmbito deste primeiro processo de pedofilia da Casa Pia.


Actualizações: este post foi actualizado às 11:02 de 2-5-2008.


Quinta-feira, 1 de Maio de 2008  
Porreirão, pá!... .

Imagem picada daqui e depois editada


Primeiro de Maio, dia de louvar os trabalhadores, com especial destaque para os desempregados, os precários e os emigrados.

Lembrava, há dias em entrevista à Renascença, creio, o dr. Balsemão, aflito com a condição da sua Impresa e zangado com o Governo com a próxima concessão de um quarto canal ao tandem Cofina-Controlinveste (com a PT a financiar a operação), uma quadra antiga do tempo da outra senhora:

"O meu País é tão belo,
O meu País é tão bonito.
Metade é do Jorge de Melo,
Metade é do Jorge de Brito."

Em rigor, a quadra é outra e a autoria pertencerá a José Afonso, mas algum leitor com memória há-de informar.

"Ai meu Portugal tão belo,
Ai meu Portugal tão rico.
Metade é do Jorge de Mello,
Metade é do Jorge de Brito."


Pouco importa a origem: a nova senhora não se distingue muito da outra. E alguns dos protagonistas até são os mesmos.

No novo paradigma do poder, o que é novo - que o salazarismo não tinha, nem sequer o marcelismo teve - é a perceptível manobra de conquista de quotas de capital de grandes grupos económicos por protagonistas políticos, muito para além do tráfico das comissões e distribuição de luvas que a democracia representativa acolhe ou não resolve. Isto é, na linha putínica que já aqui foi denunciada, o despudor está a chegar ao take-over de grandes grupos financeiros e económicos por dirigentes políticos. Não se trata já de pagamento de serviços por contratos e negócios, mas a contrapartida de cedência de partes de capital, numa evolução para aquilo que posso cunhar ser o PBO (Politicians Buyout) - a tomada do capital de grandes grupos financeiros e económicos por políticos influentes. «É um grupo económico dependente do favor do Estado? Nós queremos uma parte do seu capital!»

Em Portugal - País que é nosso e Estado que é deles - é indecorosa a promiscuidade intestina de relacionamento, a circulação de protagonistas do PS entre o Governo e grandes grupos económicos, a protecção de abusos de posição dominante e cartéis (simulando repressão...), a divisão, arbitrada pelo poder, da escassa receita pública entre os maiores grupos económicos em negócios de natureza financeira que quase nada acrescentam ao bem-estar do povo, transferindo apenas alguns cobres para mais uma leva de imigrantes pobres, sem sequer a contrapartida de criação de empresas industriais de base tecnológica por esse grupos, sem investimento, sem criação de riqueza.

Esse desprezo dos grandes grupos económicos portugueses pela criação de investigação e desenvolvimento aplicados e indústrias de base tecnológica - inclusivamente, nos próprios grupos que o Estado detém ou participa, como a Caixa Geral de Depósitos, os CTT, a EDP, a REN, a PT, a Galp! - decorre do facto de ser muito menos arriscado e mais lucrativo no curto e médio prazo aproveitar as oportunidades financeiras (financeiras, financeiras, exclusivamente financeiras!) que o Governo PS lhes proporciona. Para disfarçar anuncia-se e reza-se desde há três anos um diletante Plano Tecnológico que produz convénios universitários e artigos científicos, em lugar de produtos comercialmente viáveis lançados no mercado. Em vez de criação de riqueza de base tecnológica, assistimos pasmados - e sem reacção partidária concreta, com a excepção do Bloco de Esquerda - à transferência directa de dinheiro do Estado para os grandes grupos económicos, em gigantescos negócios financeiros, intermediada por uma série de protagonistas pê-éssicos.

Como disse um nosso comentador Anonymous da caixa: Porreirão, !...


Actualização: este post foi actualizado às 14:35.


Quarta-feira, 30 de Abril de 2008  
Decadência e responsabilidade
O nosso amigo Dr. José Maria Martins publica, hoje, 29-4-2008, no seu blogue uma franca e corajosa Carta Aberta ao Presidente da República sobre a situação actual do País e a sua responsabilidade iniludível na actual circunstância que merece uma leitura atenta.





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